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VIVIA... FAZENDO FESTAS, FINANCIANDO VIAGENS E EXCURSÕES PARA SE BENEFICIAR DE LIMINARES E PRESCRIÇÃO DOS SEUS CRIMES DE "COLARINHO BRANCO" (Prática de Estelionato). Vide Texto da reportagem:
Folha de São Paulo, 29 de abril de 1999
Fiel Transcrição:
STF livra Garnero de denúncia de estelionato no caso Brasilinvest
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JUSTIÇA Medida elimina questionamento judicial contra empresário. O STF (Supremo Tribunal Federal) livrou ontem o empresário Mário Garnero da denúncia criminal por prática de estelionato na condição de principal acionista do grupo Brasilinvest, que teve duas empresas liquidadas em 1985. |
| O empresário Mário Garnero, que o STF livrou de denúncia criminal. |
"MILAGRES" ESTELIONATÁRIOS! |
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SILVANA DE FREITAS da Sucursal de Brasília As liquidações foram decretadas pelo então ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, por falta de liquidez e suspeita de desvio de recursos para empresas fantasmas. Na época, Garnero foi indiciado por estelionato, formação de quadrilha e operação fraudulenta no mercado financeiro. Ele teve bens bloqueados e chegou a ser condenado pela Justiça Federal de São Paulo a cinco anos de prisão, mas nunca cumpriu a pena. O crime está prescrito (sem possibilidade de punição) desde 1993. Em 1990, o STF já havia anulado a sentença de condenação e todo o processo contra o empresário ao acolher argumento de sua defesa de que a competência para processá-lo e julgá-lo seria da Justiça comum e não da Justiça Federal. A decisão de ontem é importante porque a denúncia criminal do Ministério Público Federal, agora nula, representava uma espécie de resíduo judicial que o empresário pretendia eliminar para |
"limpar" o seu nome. Os ministros do STF ficaram três horas e meia discutindo a questão. Dois —Nelson Jobim e Ilmar Galvão— votaram também pela declaração da prescrição do crime. A maioria preferiu limitar a decisão à anulação da denúncia criminal. A prescrição terá de ser declarada pela primeira instância da Justiça comum de São Paulo. Garnero preside uma entidade que patrocinou em 1997 viagem a Mónaco de várias autoridades, inclusive três ministros do STF. No ano passado, ele promoveu seminário em Buenos Aires, com a participação também de três ministros do tribunal. Em 1997, Nelson Jobim, um dos que viajaram para Mónaco, pediu vista do processo. Na época, ele negou interesse na causa e disse que desconhecia o patrocínio da viagem ao principado. Naquele ano, o empresário registrou em cartório uma declaração pública sobre o caso Brasilinvest, em que afirma que foi vítima de uma "reportagem leviana e irresponsável". |
CADEIA SÓ PARA... POBRES. Mais um... "benefício" para o... 'crime financeiro'!
Revista "VEJA", 19 de Janeiro 2000 (pag.: 31)
Fiel Transcrição:
JUSTIÇA: Lar, doce lar
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- Ah, é
grade de pobre...
Ninguém pode negar ao ex-deputado Sérgio Naya um dom: o de saber ludibriar os outros. Na semana passada, depois de sair da cadeia no Rio, ele seguiu para Laranjal, em Minas, onde nasceu e possui uma casa. Chegando lá, enclausurou-se e soltou uma série de pistas dando conta de que continuava por lá. Só que, desde o meio-dia de quinta-feira, Naya já estava de volta ao apartamento em que mora, em Brasília. |